O Flamengo acionou a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para pedir a análise e o eventual veto da negociação entre o Vasco e o empresário Marcos Lamacchia. Ele tem um acordo de investimentos encaminhado para a compra da SAF do clube de São Januário, negociação criticada publicamente pelo presidente do Flamengo, Bap.
O Flamengo baseia o pedido na seção 9 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira, que trata de regras para multiclubes, e também cita o artigo 62 da Lei Geral do Esporte como fundamento para a operação ser barrada pela agência.
Marcos Lamacchia é filho de José Lamacchia, que é casado com Leila Pereira, presidente do Palmeiras até dezembro de 2027. José Lamacchia é avalista do negócio do filho, e os dois se manifestaram publicamente nos últimos dias sobre a negociação com o Vasco.
Antes mesmo do pedido do Flamengo, a própria ANRESF já havia notificado o Vasco sobre as notícias envolvendo a negociação com os Lamacchia. A agência pediu esclarecimentos ao clube sobre os moldes de uma possível venda, e o Vasco tem prazo em aberto para responder.
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O que diz a regra de multiclubes
O artigo 86 do Sistema de Sustentabilidade Financeira, nome formal das regras de fair play financeiro, veda que qualquer pessoa física ou jurídica detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube.
A norma define influência significativa como: capacidade de dirigir políticas financeiras ou operacionais de um clube; exercer veto relevante; nomear administradores-chave ou deter, isolada ou conjuntamente, mais de 10% dos direitos de voto. O ponto final inclui acordos de voto, vetos qualificados ou contratos de financiamento com poder decisório.
Para assegurar o controle, a regra soma as participações, direitos de voto ou poderes de veto da pessoa física, ou dos controladores finais de uma pessoa jurídica, às participações de cônjuge, companheiro ou parentes até o segundo grau.
O que diz a Lei Geral do Esporte
A Lei Geral do Esporte também é citada pelo Flamengo. O texto veda que qualquer pessoa natural ou jurídica que detenha parcela do capital com direito a voto, ou que participe da administração de uma organização esportiva profissional, tenha participação simultânea no capital ou na gestão de outra organização que dispute a mesma competição.
A lei detalha que essa vedação se aplica quando uma mesma pessoa, direta ou indiretamente, explora, controla ou administra direitos patrimoniais de mais de um clube da mesma competição. Isso vale para relação contratual, participação no capital com direito a voto ou na administração.
O texto também estende essa vedação ao cônjuge e a parentes até o segundo grau das pessoas físicas envolvidas, além de sociedades controladoras, controladas e coligadas das pessoas jurídicas mencionadas, incluindo fundos de investimento ou condomínios de investidores.
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Bap antecipou ação do Flamengo contra venda da SAF do Vasco
O presidente do Flamengo reforçou em diferentes momentos que considera a transição ilegal e iria agir para impedir. Em uma das últimas manifestações, afirmou que a venda da SAF do Vasco para Marcos Lamacchia fere tanto o código da CBF quanto da Fifa.
“Isso é ilegal pela Fifa e pelo código brasileiro. ‘Ah, mas eu sou madrasta dele’. Mas está claro no código da Fifa e da CBF: não pode. Qual é a parte do ‘não’ que eles não entenderam? As pessoas dizem que eu sou contra o Vasco. Aliás, eu sou filho de vascaíno, meu pai é vascaíno, eu não tenho nada contra o Vasco. Não é o Bap que é contra isso, é a lei.”
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