O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, apresentou uma proposta de Emenda Eleitoral que pretende reformular as regras das eleições do clube. O objetivo é incorporar ao Estatuto normas que hoje estão previstas apenas em códigos internos, tornando mais rígidos critérios para candidaturas, campanhas e organização do processo eleitoral.
A proposta também busca reduzir brechas jurídicas e dar maior segurança às futuras eleições rubro-negras. Segundo Bap, um clube do tamanho do Flamengo precisa contar com regras claras, objetivas e permanentes para evitar interpretações diferentes a cada pleito.
“Um clube do tamanho do Flamengo não pode ter um código eleitoral frouxo”, afirmou Bap ao defender a proposta ao CoDe. “O que pode, pode; o que não pode, não pode. Como é que deve ser feito, como é que não deve ser feito, responsabilidades, punições”.
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Emenda fortalece regras eleitorais do Flamengo
O principal ponto da proposta é transformar em regras estatutárias temas que atualmente dependem de manuais, regulamentos internos e decisões da Comissão Eleitoral.
Na prática, a emenda estabelece critérios mais objetivos para candidatura, prazos de regularização financeira dos sócios, limites de gastos de campanha, responsabilidades das chapas e punições para eventuais irregularidades.
Durante a apresentação, Bap afirmou que a intenção é deixar claro “o que pode e o que não pode” durante o processo eleitoral. Como exemplo, citou situações envolvendo fichas de apoio com possíveis irregularidades e defendeu que os candidatos sejam responsabilizados pelos documentos apresentados em nome de suas chapas, independentemente de alegarem desconhecimento.
“Quando você entrega 20 ou 30 fichas fraudadas, talvez você não seja culpado, mas responsável você é. Quando você tenta fraudar um processo eleitoral e depois quer retirar as fichas e apresentar novas, é como furar o sinal, ser parado pelo guarda e pedir para dar marcha à ré para passar de novo.”
Critérios para votar e disputar a presidência
Outro eixo importante da proposta trata da elegibilidade dos candidatos e do direito de voto dos associados.
Uma das mudanças prevê que os sócios precisem quitar eventuais pendências financeiras até 31 de agosto do ano eleitoral para garantir participação na votação. Segundo Bap, a medida evita dúvidas sobre inadimplência e impede interpretações diferentes durante o processo.
A proposta também cria critérios mais rígidos para candidaturas. Entre eles, estão restrições para pessoas com condenações na Justiça comum, ocupantes de determinados cargos políticos e indivíduos que possam apresentar conflito de interesses com o Flamengo.
Segundo a diretoria, o objetivo é preservar a independência administrativa do clube.
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Voto presencial segue para eleição presidencial
O texto também mantém o voto presencial para a escolha do presidente do Flamengo. Embora reconheça os avanços tecnológicos, Bap defendeu que uma eventual adoção de votação híbrida ou remota só aconteça após estudos específicos e aprovação do Conselho Deliberativo.
A proposta prevê que qualquer mudança nesse modelo seja discutida por uma comissão criada com antecedência mínima de um ano, evitando alterações às vésperas das eleições.
Limite de gastos e uso de inteligência artificial
Outro ponto relevante da Emenda Eleitoral é a criação de um teto para os gastos de campanha. Caso seja aprovada, a proposta obrigará as chapas a prestar contas das despesas e prevê punições para quem ultrapassar os limites estabelecidos.
O texto também proíbe práticas como utilização de dados sem autorização, exploração da imagem de atletas durante campanhas eleitorais, instalação de comitês físicos nas sedes do clube e uso de inteligência artificial para manipulação de conteúdos ou divulgação de desinformação.
Segundo Bap, as mudanças acompanham a evolução tecnológica e buscam proteger a integridade do processo eleitoral.
Comissão Eleitoral ganha mais autonomia
A proposta ainda amplia a autonomia da Comissão Permanente Eleitoral. O órgão passaria a ter sete integrantes indicados pelos presidentes dos conselhos do clube e teria respaldo estatutário para organizar o pleito e julgar infrações eleitorais.
De acordo com Bap, a mudança elimina questionamentos sobre a legitimidade da comissão, garantindo maior segurança jurídica antes, durante e após as eleições do Flamengo.
“Muita gente dizia: ‘Eu não reconheço essa comissão como estatutária. Vocês não têm direito de absolutamente nada’. A eleição no Flamengo não pode ser uma casa da mãe Joana.”
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