O governo federal deve se reunir com representantes das casas de apostas na próxima terça-feira (13), em Brasília, para discutir alternativas à proibição das bets no Brasil. A informação é de Fred Azevedo. O encontro surge após um pedido apresentado pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.024, relatada pelo ministro Luiz Fux.
Segundo as informações divulgadas, membros da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, representarão o governo na reunião. A iniciativa abre espaço para discutir possíveis alternativas à medida provisória que determinou a interrupção das atividades das plataformas de apostas no país.
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A MP 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. A determinação levou os sites e aplicativos das empresas autorizadas a sair do ar a partir de 6 de outubro.
No pedido encaminhado ao STF, a Anseja solicitou a realização de uma audiência de conciliação para reunir representantes do poder público e do setor de apostas. A associação defende a discussão de alternativas à proibição integral das atividades e questiona a urgência utilizada pelo governo para editar a medida provisória.
Entre os pontos que a entidade pretende discutir estão os prazos para o encerramento das plataformas, a restituição proporcional das taxas de outorga pagas pelas empresas e os efeitos da decisão sobre as autorizações estaduais e distritais. Também há propostas de medidas alternativas, como limites para depósitos e perdas, restrições a modalidades de apostas e mudanças nas regras de publicidade.
Ministro Luiz Fux está analisando pedido das bets sobre liminar
A reunião ocorre em meio à disputa jurídica sobre a validade da MP. O ministro Luiz Fux já solicitou manifestações do governo federal sobre o tema, enquanto associações do setor buscam suspender os efeitos da medida no Supremo.
Apesar da abertura para o diálogo, o encontro não significa que o governo tenha decidido revogar a proibição. A expectativa é que a negociação permita apresentar argumentos e avaliar possíveis caminhos para o impasse entre o Executivo e as empresas.
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