O Flamengo se posicionou nesta quinta-feira (17) contra possíveis mudanças do Governo Federal que possam inviabilizar o mercado regulado de apostas no Brasil. O clube publicou um manifesto conjunto do futebol brasileiro e alertou para os impactos que uma proibição teria sobre as receitas das equipes.
A mobilização aconteceu após notícias de que o governo estuda uma Medida Provisória para endurecer as regras do setor. O alcance do eventual texto ainda não está definido oficialmente. Enquanto informações publicadas pelo UOL apontam para uma restrição ampla aos jogos e apostas online, a Reuters informou que uma das propostas discutidas atingiria os cassinos online, preservando diretamente as apostas esportivas e os patrocínios, embora com impacto financeiro sobre as empresas.
“O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente”, diz trecho do manifesto publicado pelo Flamengo.
Luiz Eduardo Baptista, presidente do Flamengo, participou presencialmente de uma reunião no Rio de Janeiro que reuniu dirigentes de clubes e representantes de empresas de apostas. Vasco, Fluminense e Botafogo também tiveram representantes no encontro, segundo o UOL.
No documento, os clubes reconhecem os problemas sociais relacionados às apostas e defendem maior fiscalização, prevenção e proteção aos consumidores. A posição apresentada, porém, é de que a resposta não deve passar pela inviabilização do mercado regulado.
O Flamengo reproduziu também o trecho mais forte do manifesto: “Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba.”
Clubes alertam para impacto financeiro
Uma das principais preocupações é com os contratos de patrocínio. Atualmente, 13 clubes da Série A têm empresas de apostas como patrocinadoras master, e representantes do futebol estimam impacto próximo de R$ 1 bilhão nessa fonte de receita em caso de uma proibição ampla.
Os clubes argumentam ainda que o efeito poderia chegar aos direitos de transmissão e à publicidade nos estádios, já que as casas de apostas também estão entre grandes anunciantes das emissoras e competições. No manifesto, são citadas ainda possíveis consequências para categorias de base, futebol feminino, projetos sociais e clubes de menor capacidade financeira.
O texto defende que o foco seja o combate às plataformas clandestinas. Nesta semana, a própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria ampliando os mecanismos para identificar e bloquear operações financeiras ligadas ao mercado ilegal.
Até o momento, não há uma Medida Provisória publicada com o formato definitivo da eventual mudança. O Ministério da Fazenda também não anunciou uma decisão final sobre a extensão das restrições discutidas pelo governo.
Confira a nota publicada pelo Flamengo
“O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO
O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.
O FUTEBOL É QUEM ACABA.“
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