O Flamengo se antecipou a outros clubes e entrou na ofensiva jurídica contra a Medida Provisória (MP) que determina o fim das bets no Brasil. De acordo com o jornal O Globo, o Rubro-Negro apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a medida e está sob análise do ministro Luiz Fux.
A participação como amicus curiae permite que o clube contribua com informações e argumentos relevantes para o julgamento de uma questão que pode afetar diretamente suas atividades. No caso do Flamengo, um dos principais pontos envolve o impacto financeiro provocado pelo fim dos contratos de patrocínio com empresas de apostas.
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A MP nº 1.394/2026 foi publicada na última sexta-feira e determinou o encerramento das operações das bets no país. A medida também atinge a publicidade e os patrocínios dessas empresas, colocando em risco acordos firmados entre casas de apostas e clubes do futebol brasileiro.
Além do Flamengo, Sinafut entrou com ação pelo fim da MP de Lula sobre as bets
A iniciativa ocorre em meio a uma mobilização que reúne diferentes setores do futebol. O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) também recorreu ao STF e pediu a suspensão dos efeitos da medida ou, alternativamente, um período de transição de seis meses.
Além disso, associações que representam o setor de apostas já ingressaram com ações no Supremo para tentar suspender a MP. O ministro Luiz Fux deverá analisar os pedidos após a manifestação do governo, que solicitou prazo de 72 horas antes de uma eventual decisão.
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