As principais entidades que representam o mercado de apostas esportivas no Brasil entraram nesta segunda-feira (28) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) do governo Lula que determinou a proibição imediata das bets e dos jogos online no país. A informação é do g1.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumentam que a medida não apresentou justificativa de urgência suficiente para ser editada por meio de uma MP. As entidades também questionam a mudança de posição do governo, que participou da criação do marco regulatório das apostas em 2023 e, naquele momento, destacou benefícios econômicos e sociais da regulamentação.
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No pedido enviado ao ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao tema no STF, as associações afirmam que a interrupção repentina do mercado viola a segurança jurídica. As empresas autorizadas dizem ter investido dezenas de milhões de reais para atuar legalmente, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões pela licença de operação, além de gastos com estrutura, reservas financeiras, governança e mecanismos de conformidade.
Outro argumento apresentado é a ausência de uma estimativa detalhada sobre os impactos da proibição na arrecadação de impostos, nos recursos destinados a áreas como esporte, turismo e seguridade social e nos empregos formais do setor.
ANJL e IBJR também alertam que a interrupção das plataformas regulamentadas pode levar apostadores para sites clandestinos, que não estão submetidos às mesmas regras de fiscalização. O pedido não derruba a MP automaticamente. As entidades querem que o STF suspenda seus efeitos enquanto o Congresso analisa a medida ou até que a Corte julgue as ações relacionadas ao assunto.
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Situação das bets deixa Flamengo atento
A situação também interessa diretamente ao Flamengo. O clube mantém relação comercial com a Betano, patrocinadora máster do futebol rubro-negro, e uma eventual interrupção do mercado regulamentado pode afetar contratos de patrocínio e receitas do futebol brasileiro.
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