O Flamengo confirmou em nota oficial que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar como amigo da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A ação questiona exatamente a validade da MP das bets assinada por Lula. O comunicado emitido pelo Flamengo diz que a ideia é coloborar de forma técnica com o julgamento.
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O Flamengo deseja apresentar ao tribunal alguns dados práticos sobre como o clube será afetado com a nova legislação, e como ela afeta a gestão e a sustentabilidade dos clubes de futebol.
Para o clube, a preocupação não é só com os seus contratos, mas também é alertar a Suprema Corte sobre como a MP impacta no futebol brasileiro, citando riscos como o financeiramento geral do esporte, a manutenção de patrocínios vigentes e a viabilidade das demais modalides olímpicas e categorias de base.
A nota oficial do Flamengo na íntegra
“O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.
A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.
O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.
O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado“, diz a nota do Flamengo.
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