O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Flamengo a participar como interessado na ação que questiona a Medida Provisória (MP) que determinou o fim das bets no Brasil. O pedido havia sido apresentado pelo clube nesta quarta-feira (30).
O Flamengo solicitou participação no processo como amicus curiae, com o objetivo de apresentar ao STF informações sobre os impactos da medida no futebol e no esporte brasileiro. A ação é relatada por Fux e foi aberta a partir de pedidos de entidades ligadas ao setor de apostas.
Em nota oficial, o Rubro-Negro afirmou que pretende contribuir tecnicamente com o julgamento a partir da perspectiva de uma instituição esportiva diretamente afetada pela MP. O clube citou possíveis impactos sobre contratos de patrocínio, financiamento do esporte e manutenção de modalidades olímpicas e categorias de base.
A iniciativa acontece em meio à mobilização dos clubes brasileiros contra a medida do governo federal. O Flamengo foi um dos primeiros a recorrer ao STF e, nos últimos dias, outros clubes também passaram a discutir uma ação conjunta para tentar suspender a MP ou conseguir um período de transição para os contratos atualmente em vigor.
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Flamengo detalhou posição ao STF
Na manifestação enviada ao Supremo, o Flamengo afirmou que não pretende defender apenas seus próprios interesses contratuais. O clube argumentou que a Corte deve analisar as consequências da mudança para o conjunto do esporte brasileiro.
O Rubro-Negro também destacou questões relacionadas à segurança jurídica e à proteção da confiança, considerando contratos e investimentos realizados sob as regras que estavam vigentes antes da edição da MP.
A ação que deu origem ao processo foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades questionam a medida e pedem uma análise urgente dos efeitos da MP, que passou a ter eficácia imediata após sua publicação.
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