As empresas de apostas esportivas devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a proibição das bets determinada pelo governo federal. A expectativa é que uma ação coletiva seja protocolada até terça-feira (29), abrindo uma nova frente na disputa que também afeta diretamente o Flamengo.
A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada na sexta-feira (25), determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Desde então, empresas do setor passaram a estudar medidas judiciais para tentar interromper os efeitos da decisão.
Segundo informações da ‘CBN’, entidades que representam o setor pretendem apresentar um pedido de liminar no STF. A estratégia envolve ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam na Corte, com relatorias dos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Entre os argumentos que devem ser apresentados estão questionamentos sobre a falta de um período de transição, a proibição das licenças estaduais e a interrupção de contratos e serviços ligados ao setor. As empresas também devem citar os valores pagos pelas licenças, que possuem validade de cinco anos.
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Flamengo pode ser afetado por eventual decisão do STF
O movimento interessa diretamente ao Flamengo por causa do impacto financeiro provocado pelo fim dos contratos relacionados às bets. O presidente Luiz Eduardo Baptista estima que o clube pode deixar de receber cerca de R$ 400 milhões por ano com a medida.
A maior parcela está relacionada ao contrato com a Betano, atualmente responsável pelo patrocínio máster do uniforme rubro-negro. Também entram na conta acordos comerciais envolvendo placas de publicidade, naming rights e outros contratos ligados ao mercado de apostas.
O Flamengo já se posicionou contra a proibição e alertou para os efeitos da medida sobre o futebol brasileiro. Uma eventual liminar que suspenda a MP poderá, portanto, alterar novamente o cenário dos contratos e das receitas dos clubes.
Governo também prepara medidas para o futebol
Enquanto as empresas se movimentam na Justiça, o governo federal também avalia os impactos da proibição sobre o esporte. Segundo a CBN, está prevista uma reunião com clubes de futebol para discutir os efeitos financeiros da medida.
O Ministério da Fazenda e a Caixa devem participar das discussões e apresentar alternativas para reduzir os impactos provocados pelo fim dos patrocínios e das receitas relacionadas às apostas. Um levantamento do governo citado pela emissora aponta que 7% das receitas dos clubes estão vinculadas às bets.
A disputa, portanto, ainda está longe de uma definição. Além da tramitação da medida provisória no Congresso, o STF poderá ser chamado a analisar os questionamentos apresentados pelo setor nos próximos dias.
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