A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada nesta sexta-feira (25), proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A decisão já provoca reação das empresas do setor, que preparam uma ofensiva judicial para tentar suspender os efeitos da medida.
De acordo com o perfil BetNews, as empresas devem recorrer à Justiça na próxima segunda-feira (28), com a possibilidade de apresentação de um mandado de segurança coletivo. O instrumento é utilizado para proteger direitos líquidos e certos diante de possíveis ilegalidades ou abusos de poder.
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A ação também poderá ser acompanhada de um pedido de liminar, buscando interromper temporariamente os efeitos da MP enquanto o Judiciário analisa os argumentos apresentados.
A medida do governo determina uma transição para o encerramento das operações. Os apostadores poderão retirar os valores disponíveis até 5 de outubro, enquanto os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Flamengo pode ser fortemente afetado com proibição das bets pela MP de Lula
O movimento das bets também interessa diretamente ao futebol brasileiro, já que o setor se tornou uma das principais fontes de patrocínio dos clubes. O Flamengo, inclusive, divulgou posicionamento contrário à proibição e apontou preocupação com os impactos financeiros para o esporte.
No caso do Flamengo, o prejuízo pode chegar a cerca de R$ 400 milhões por ano, segundo estimativa apresentada pelo presidente Luiz Eduardo Baptista. O principal impacto está no contrato com a Betano, estimado em R$ 268 milhões anuais. Também entram na conta possíveis perdas envolvendo placas publicitárias, acordos comerciais, naming rights e até estoque de camisas com a marca da empresa.
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