As casas de apostas devem recorrer à Justiça contra a Medida Provisória (MP) que o governo do presidente Lula prepara para proibir as bets e os cassinos on-line no Brasil. De acordo com o Metrópoles, representantes do setor identificaram uma possível brecha jurídica para contestar a medida caso ela seja publicada nos moldes discutidos pelo governo.
Um dos argumentos avaliados pelas empresas envolve a perda de arrecadação provocada pelo fim das operações. As bets questionam como o governo pretende compensar os recursos que atualmente entram nos cofres públicos por meio da tributação do setor. Parte dessa arrecadação possui destinação para áreas como esporte, educação e segurança.
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O setor também deve utilizar como argumento um precedente relacionado à desoneração da folha de pagamento. Em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a prorrogação do benefício diante da ausência de uma compensação considerada adequada para a perda de receitas.
Além da questão fiscal, as empresas alegam insegurança jurídica. As bets receberam autorização para operar dentro do marco regulatório criado pelo governo, realizaram investimentos no país e pagaram outorgas de R$ 30 milhões. Com isso, algumas companhias já avaliam medidas judiciais para contestar uma eventual proibição.
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MP que proíbe as bets vai afetar o Flamengo
O possível fim das bets também teria impacto direto no futebol brasileiro. Empresas do setor notificaram clubes sobre possíveis rescisões de contratos caso a proibição avance. O Flamengo está entre os clubes que podem sentir os efeitos da medida.
A Betano ocupa o principal espaço de patrocínio na camisa rubro-negra. O contrato representa R$ 268 milhões por ano para o clube. A eventual MP ainda está em preparação, e o texto final será determinante para definir os argumentos que poderão ser levados à Justiça pelas empresas.
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